Cálculo de Férias

Cálculo do valor a ser pago ao trabalhador referente as férias

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Sobre Cálculo de Férias

O período das férias é, sem dúvida o mais aguardado pelo trabalhador. É o momento de descansar, aumentar o convívio social, praticar atividades de lazer e repor as energias para um novo ciclo de trabalho.

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem ao trabalhador o direito de gozar de 30 dias corridos de férias a cada período de 12 meses trabalhados. Esse é o chamado período aquisitivo. Atingido tal lapso temporal, o empregador tem que conceder as férias ao trabalhador nos 12 meses subsequentes à data de aquisição do direito de férias. Desta forma, se um trabalhador iniciou seu contrato de trabalho em 12/01/2013, a partir de 11/01/2014 ele tem direito ao gozo de férias anuais de 30 dias corridos. Como, segundo a CLT, cabe ao patrão estabelecer o período em que o empregado irá fruir de suas férias, a contar da data de 11/01/2014 o empregador tem 11 meses para a concessão do benefício. Passado esse prazo o empregador sofrerá a sanção de pagamento dobrado da remuneração das férias vencidas.

O cálculo do valor da férias é realizado levando-se em consideração a remuneração do trabalhador no mês anterior, acrescido de 1/3 constitucionalmente estipulado, deduzidos os valores de INSS, IRRF

Vale lembrar que é lícita a concessão de férias em dois períodos em casos excepcionais, bem como a famosa venda de 10 (1/3) dias de férias.

Ainda tem dúvidas? Para saber mais sobre como é feito o cálculo das férias acesse nosso blog. Nele, você encontrará informações sobre outros cálculos trabalhistas